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Termos de UsoÚltima atualização: 13 de outubro de 2026
Leia com atenção. Ao acessar ou utilizar a plataforma OmnixCore, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Miwteam Solutions, nome fantasia de M. JORDAN MATOS ARAUJO (Empresário Individual), inscrito no CNPJ sob o nº 46.721.909/0001-30 ("Miwteam Solutions", "nós" ou "nosso") é a responsável pela plataforma OmnixCore, disponível em omnixcore.com.br.
Para contato: WhatsApp (73) 98895-8985
O OmnixCore é uma plataforma de atendimento omnichannel que permite a integração de múltiplos canais de comunicação (WhatsApp, Instagram, Telegram, Facebook Messenger, entre outros) em uma interface unificada.
A plataforma oferece recursos como: caixa de entrada unificada, automação com Inteligência Artificial, gerenciamento de filas e equipes, campanhas de mensagens, relatórios de desempenho e chat widget para sites.
3.1. Para utilizar o OmnixCore você deve:
• Ser pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso confidenciais
• Ser o responsável legal pela conta e por todos os usuários vinculados a ela
3.2. É expressamente proibido utilizar o OmnixCore para:
• Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa sem opt-in dos destinatários
• Divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Prática de phishing, golpes ou fraudes
• Violação das Políticas de Uso das APIs integradas (WhatsApp Business API, APIs da Meta, Telegram, etc.)
• Revenda ou sublicenciamento não autorizado da plataforma
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários
4.1. O OmnixCore é oferecido mediante assinatura mensal ou anual, conforme plano escolhido no momento do cadastro.
4.2. O pagamento é processado pela plataforma Mercado Pago. A Miwteam Solutionsnão armazena dados de cartão de crédito — toda a tokenização ocorre no ambiente seguro do gateway de pagamento.
4.3. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo painel administrativo ou pelo WhatsApp (73) 98895-8985.
4.4. O cancelamento não gera reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo em casos de falha grave no serviço imputável à Miwteam Solutions.
4.5. Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após 5 (cinco) dias e encerrada após 30 (trinta) dias sem regularização.
5.1. Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma OmnixCore são propriedade exclusiva da Miwteam Solutions e protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente (Lei nº 9.279/96, Lei nº 9.609/98).
5.2. É concedida ao Contratante uma licença limitada, não-exclusiva e intransferível de uso da plataforma, exclusivamente para fins legítimos de atendimento ao cliente.
5.3. Os dados e conteúdos inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade. A Miwteam Solutions não reivindica direitos sobre tais dados.
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em /privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
6.2. Em relação aos dados dos clientes finais do Contratante (contatos, conversas, mídias e demais informações inseridas na plataforma), o Contratante é o Controlador e a Miwteam Solutions atua como Operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Contratante.
6.3. Cabe ao Contratante definir a base legal, informar seus clientes finais e atender aos pedidos de titulares sobre esses dados. A Miwteam Solutions colabora com o Contratante no atendimento desses pedidos.
6.4. O Contratante pode pedir a exclusão dos dados da sua conta pelo WhatsApp (73) 98895-8985. O pedido é atendido em até 15 (quinze) dias, ressalvados os dados que precisem ser mantidos por obrigação legal (como registros fiscais).
7.1. O OmnixCore realiza integração com plataformas de terceiros (Meta/Facebook, WhatsApp Business, Telegram, etc.). O uso de tais integrações está sujeito também às políticas e termos de serviço das respectivas plataformas.
7.2. O Contratante é o único responsável por:
• Obter as autorizações necessárias junto às plataformas integradas
• Garantir que o uso do WhatsApp Business API cumpre as políticas da Meta para empresas
• Obter opt-in explícito dos usuários finais antes de iniciar conversas ativas (outbound)
• Cumprir as regras de mensagens de negócios do WhatsApp, incluindo janelas de sessão
7.3. A Miwteam Solutions não se responsabiliza por banimentos, restrições ou penalidades impostas pelas plataformas de canal em decorrência do uso indevido feito pelo Contratante.
8.1. A Miwteam Solutions empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99,5% ao mês.
8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
8.3. Interrupções causadas por falhas de terceiros (provedores de nuvem, APIs de canais, operadoras) não são de responsabilidade da Miwteam Solutions.
9.1. A Miwteam Solutions não se responsabiliza por:
• Danos indiretos, lucro cessante ou perda de dados causados por mau uso da plataforma
• Conteúdo de mensagens enviadas ou recebidas pelos usuários do Contratante
• Falhas causadas por conexão de internet, dispositivos do Contratante ou API de terceiros
• Atos praticados por agentes do Contratante em violação a estes Termos
9.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Miwteam Solutionsestá limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
10.1. O Contratante pode encerrar a conta a qualquer momento.
10.2. A Miwteam Solutions pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:
• Violação destes Termos
• Uso fraudulento ou ilegal
• Inadimplência por prazo superior a 30 dias
• Solicitação de autoridade competente
10.3. Em caso de encerramento, os dados do Contratante ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após os quais são excluídos.
11.1. Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
11.2. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Camacan/BA para dirimir quaisquer conflitos.
11.3. Alterações: A Miwteam Solutions pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite.
11.4. Contato: WhatsApp (73) 98895-8985