OmnixCore

Política de Privacidade

Política de Privacidade — OmnixCore

Última atualização: 04 de março de 2026

Esta política descreve como a Miwteam Tecnologia LTDA coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com a GDPR (quando aplicável) e com as Políticas de Dados da Meta (requisito para integração com WhatsApp Business API e outras plataformas da Meta).


1. Controlador dos Dados

Miwteam Tecnologia LTDA é a Controladora dos dados pessoais tratados nesta política.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@miwteam.com.br

Contato geral de privacidade: privacidade@miwteam.com.br

2. Dados que Coletamos e por quê

2.1. Dados fornecidos por você (Contratante / Administrador):

DadoFinalidadeBase Legal
Nome e e-mailCadastro e autenticação na plataformaExecução de contrato
Dados da empresaEmissão de cobranças e comunicaçãoObrigação legal / contrato
Dados de pagamento (via Mercado Pago)Processar assinatura — não armazenamos cartãoExecução de contrato
Logs de acesso e atividadeSegurança e auditoriaInteresse legítimo / obrigação legal

2.2. Dados de usuários finais (clientes do Contratante):

O OmnixCore processa mensagens e metadados dos usuários finais (nome, número de telefone, conteúdo de mensagens) em nome do Contratante, que é o Controlador desses dados. A Miwteam Tecnologia LTDA atua como Operadora nessa relação, conforme Art. 39 da LGPD.

2.3. Dados coletados automaticamente:

Endereço IP e informações do dispositivo — segurança e diagnóstico

Cookies de sessão e preferências — funcionamento da plataforma

Logs de uso — melhoria do produto e suporte técnico

3. Bases Legais para Tratamento (LGPD Art. 7º)

Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação do serviço

Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhorias do produto

Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias

Consentimento (Art. 7º, I): cookies analíticos e comunicações de marketing — revogável a qualquer tempo

4. Cookies

4.1. Cookies essenciais (sem necessidade de consentimento):

Sessão autenticada — identificação segura do usuário logado

Preferências de interface — idioma, tema

Segurança CSRF — proteção contra falsificação de requisições

4.2. Cookies analíticos (requerem consentimento):

Análise de uso e navegação para melhoria do produto

Métricas de desempenho agregadas e anonimizadas

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies analíticos a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelas configurações do seu navegador.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

Mercado Pago (Mercado Livre S.A.) — processamento de pagamentos

Provedores de infraestrutura de nuvem — hospedagem segura (AWS/GCP/similar)

APIs de canais de mensagens (Meta/WhatsApp, Telegram) — necessários para entrega de mensagens

Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os fornecedores são contratados com obrigações de confidencialidade compatíveis com a LGPD.

6. Conformidade com Políticas da Meta (WhatsApp / Instagram)

Por integrar as APIs da Meta, assumimos as seguintes obrigações:

Os dados de usuários finais obtidos via APIs da Meta são usados exclusivamente para prestação do serviço de mensagens — nunca para publicidade

Não compartilhamos dados obtidos via APIs da Meta com terceiros para fins de publicidade

Todos os dados de API da Meta são armazenados com padrões de segurança exigidos pela Meta Platform Terms

O Contratante é responsável por obter opt-in válido dos usuários antes de enviar mensagens ativas via WhatsApp

Cumprimos a Política de Dados da Meta: https://www.facebook.com/privacy/policy

7. Retenção e Exclusão de Dados

Dados de conta ativa: mantidos durante a vigência do contrato

Dados de conta encerrada: excluídos em até 30 dias após o encerramento

Logs de segurança e auditoria: retidos por até 12 meses por obrigação legal

Dados de pagamento: conforme exigências fiscais (até 5 anos)

Backups: descartados em até 90 dias após exclusão dos dados originais

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

Criptografia TLS em todas as comunicações (em trânsito)

Senhas armazenadas com hash bcrypt (jamais em texto claro)

Autenticação via JWT com expiração e rotação de tokens

Isolamento multi-tenant — dados de cada empresa completamente separados

Acesso ao banco de dados restrito a servidores autorizados

Monitoramento de anomalias e tentativas de acesso não autorizado

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você

Correção — solicitar atualização de dados inexatos

Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados com excesso

Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado

Eliminação dos dados — tratados com base em consentimento

Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados são compartilhados

Revogação do consentimento — sem prejuízo dos serviços vinculados a base legal diferente

Oposição — ao tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para: privacidade@miwteam.com.br

Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de infraestrutura podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre para países com nível de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme Art. 33 da LGPD.

11. Menores de Idade

O OmnixCore é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifique tal situação, entre em contato para exclusão imediata.

12. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceite.

13. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@miwteam.com.br

Privacidade geral: privacidade@miwteam.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd